Manifesto

Por uma mobilidade ativa e melhor espaço público na Penha de França #

A Penha de França integra-se no centro histórico da cidade de Lisboa, sendo uma das freguesias com maior densidade populacional. Porém, continua desligada do resto da cidade em termos de infraestruturas de mobilidade, seja ela ativa ou em transportes públicos. Esta é também a freguesia com o segundo pior rácio médio de espaços verdes por habitante, com um valor inferior a 1 m2. O espaço público, com grandes eixos de atravessamento viário, dificulta a circulação de pessoas em segurança, por exemplo, nas deslocações das crianças para a escola ou nos percursos diários de pessoas com mobilidade reduzida.

Sabendo-se que 37% das deslocações da zona do centro histórico são feitas dentro da própria zona, faltam na nossa freguesia soluções simples para propiciar o uso da bicicleta e as deslocações a pé, bem como para garantir a segurança de quem já opta pelos modos ativos no seu dia-a-dia. Por exemplo, o rácio de lugares de estacionamento de bicicleta é atualmente de apenas 7 lugares por 1000 habitantes. Mais pessoas a andar de bicicleta ou a pé reduz a pressão de estacionamento automóvel e as dificuldades hoje sentidas à circulação fluida e rápida dos transportes coletivos.

O recentemente aprovado Plano de Ação Climática 2030 de Lisboa prevê o estabelecimento de zonas de emissões de carbono reduzidas e avança metas de 33% de deslocações em modos ativos, dos quais 10% em bicicleta (valor que atingia os 0,6% em 2017), em linha com a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável (ENMAC) 2020-2030 e a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Pedonal (ENMAP) 2030, que tem como objetivo os mesmos 10% de deslocações em bicicleta. Mais ainda, a candidatura da CML ao programa europeu Missão Cidades prevê explicitamente “reforçar o investimento na expansão da rede pedonal estruturante e acessível, da rede ciclável com ligações contínuas e ininterruptas a todas as freguesias da cidade e aos concelhos limítrofes, a todos os estabelecimentos de ensino da cidade, equipamentos de bairro e outros polos geradores de deslocações”. Lembremos que, em Lisboa, 69% das deslocações ocorrem numa distância inferior a 5 km, sendo um terço dessas deslocações feitas em automóvel. Se forem criadas as condições adequadas, parte importante destas deslocações pode passar a ser feita a pé, de bicicleta ou em transportes públicos, com óbvios benefícios para a saúde, o espaço público e o ambiente.

A freguesia da Penha de França deve, pois, tirar partido da sua centralidade, densidade populacional e eixos de circulação espaçosos para ser um exemplo de sucesso na adoção da mobilidade ativa. Um estudo recente indica que a menor presença e acesso a ciclovias e ao sistema de bicicletas partilhadas GIRA, como acontece na Penha, reflete e agrava as desigualdades sociais e territoriais na cidade de Lisboa. Nos planos da CML e da EMEL constam já várias ciclovias e estações GIRA previstas para a freguesia, e a sua concretização é crucial para atingir as metas que se impõem quanto à mobilidade ativa. Dado o elevado número de pequenas deslocações que se realizam dentro da freguesia e no concelho, o potencial é elevado se existirem condições de deslocação a pé e de bicicleta e também estacionamento seguro para bicicletas. De igual modo, apostar em melhores transportes públicos coletivos e mais espaços verdes é fundamental, porque a elevada densidade populacional assim o exige, e porque a existência de espaço público de qualidade e de mais zonas verdes de fruição são vitais em termos de saúde, bem-estar e inclusão.

É nesse sentido que propomos um conjunto de medidas concretas, algumas realizáveis a curto prazo, para colocar a Penha de França na rota do resto da cidade no que toca ao cumprimento de metas e projetos previstos, e, sobretudo, para assegurar uma freguesia com melhor qualidade de vida para todas as pessoas.

1) Investir em infraestruturas e equipamentos para a mobilidade ativa: #

• Concretizar o plano de expansão das ciclovias previstas: R. Morais Soares, Av. General Roçadas, Av. Mouzinho de Albuquerque, Av. Afonso III, assegurando a ligação da freguesia com a frente ribeirinha e com eixos cicláveis já instalados, como a Almirante Reis;

• Criar lugares de estacionamento seguro para bicicletas nos parques cobertos pertencentes à Junta de Freguesia (Sapadores) ou da EMEL (R. Heróis de Quionga, futuro Silo do Alto S. João, outros);

• Concretizar a introdução das estações GIRA previstas no Plano da EMEL: Paiva Couceiro, Parada do Alto de S. João e Mercado de Sapadores;

• Criar parques de bicicletas nos 5 metros anteriores às passadeiras (onde o Código da Estrada impede o estacionamento de veículos automóveis), a começar pelos principais eixos viários da freguesia (R. Morais Soares, Av. General Roçadas, Av. Mouzinho de Albuquerque, Av. Afonso III) e aumentando o rácio de lugares de estacionamento de bicicleta.

2) Criar condições para uma mobilidade ativa segura: #

• Criar condições de acalmia de tráfego, em especial junto às escolas, para as crianças se deslocarem em segurança nas ruas;

• Promover a educação para a mobilidade junto de toda a população, de todas as faixas etárias;

• Promoção e divulgação do Comboio de Bicicletas nas escolas da freguesia;

• Implementar medidas de acalmia de tráfego, tais como:

  • Introduzir passeios contínuos nas entradas e saídas das ruas residenciais;

  • Reduzir a velocidade através da implementação de “Zonas 30” e da redução da largura das vias de circulação viária;

  • Introduzir passadeiras elevadas nas ruas mais compridas (não obrigar o peão a percorrer mais do que 50 metros até uma passadeira);

  • Introduzir árvores a ladear as vias de circulação, preferencialmente entre lugares de estacionamento.

3) Repensar o espaço e a circulação pública: #

• Criar mais jardins e espaços verdes:

  • Criar um parque urbano no Vale de Santo António num futuro próximo;

  • Arborizar as ruas;

  • Instalar mobiliário urbano (bancos) de forma a tornar o espaço público mais inclusivo, de permanência e não de mero atravessamento;

• Promover o encerramento de ruas ao trânsito:

  • Encerrar uma vez por ano a R. Morais Soares à circulação motorizada, de forma a promover a mobilidade ativa e o comércio local, organizando actividades como um piquenique na rua ou outras que permitam juntar os vizinhos e dinamizar outros modos de ocupação do espaço público;

• Estabelecer a meta de 10% para o uso de bicicleta na freguesia e elaborar um Plano de Ação Climática, à semelhança do municipal, com respectivas medidas de monitorização.

4) Redução das assimetrias na Freguesia e na sua ligação à cidade #

• Promover a complementaridade da mobilidade ativa com a utilização dos transportes colectivos públicos na freguesia

• Assegurar uma distribuição territorial mais equitativa de todas as formas de deslocação que não passem pelo automóvel individual, nomeadamente com o reforço de transportes públicos (não apenas os que fazem a ligação a outras freguesias, mas também os circulares, que asseguram a mobilidade dentro da freguesia) em horário diurno e noturno.

Somos pessoas que moram, trabalham ou visitam frequentemente esta freguesia localizada no centro da cidade de Lisboa e com uma ligação privilegiada ao rio Tejo. Aproximar a freguesia ao resto da cidade através da criação de condições para melhorar as deslocações a pé, de bicicleta e/ou de transportes públicos coletivos é fundamental para reduzir assimetrias dentro da freguesia e do concelho. Criar mais espaços verdes e ter melhores espaços públicos é garante de saúde, qualidade de vida e ambientes aptos à fruição e convivência de gente de todas as idades. Queremos uma Penha de França onde seja seguro e agradável ir do Rio à Colina, a pé ou de bina.